PORTARIA REITORIA UESC Nº  371

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 29, inciso III, e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.352/2002,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder Incentivo Funcional de 60% (sessenta por cento), calculado sobre o vencimento base, ao Professor LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 73.280386-0, lotado no Departamento de Ciências Jurídicas, em virtude da conclusão do Curso de Doutorado em Direito, na Universidade Federal do Paraná.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de março de 2006, devendo ser observado o prazo indicado no parágrafo 1º do art. 29 da supra mencionada Lei.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 27 de março de 2006

LOURICE HAGE SALUME LESSA
REITORA EM EXERCÍCIO