PORTARIA REITORIA UESC Nº 1071

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar servidores SÉRGIO FRED RIBEIRO ANDRADE, LUCIANA LEAL DOS SANTOS e SENIZE MARIA CORREIA MENEZES DOCIO para, sob a Presidência do primeiro, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pelo descumprimento de cláusulas e pela inexecução do objeto do Contrato nº 11/2004 por parte da Empresa ACMAV Administração de Serviços Ltda., assegurando-se à empresa contratada o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 5 de outubro de 2006.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR