PORTARIA REITORIA UESC Nº 1090

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 204, da Lei nº 6.677/94,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os Professores ANDRÉ ALVES PORTELLA, PEDRO LOPES MARINHO e PAULO HELLMEISTER FILHO para, sob a Presidência do primeiro, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do Professor Eduardo Maron Rihan, havendo possível enquadramento nas disposições do Artigo 192, inciso II, da Lei nº 6.677/94.

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias úteis para apresentação do Relatório Final.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 16 de outubro de 2006.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR