PORTARIA REITORIA UESC Nº 239

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 204, da Lei nº 6.677/94 e do art. 76, I, do Código de Processo Penal,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os Professores RAILDES PEREIRA SANTOS, JOSÉ AUGUSTO CARVALHO e FRANCISCO MENDES COSTA para, sob a Presidência do primeiro, constituírem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade dos servidores RAIMUNDO JORGE ZUMAÊTA COSTA, cadastro nº 73.408970-8, por possível violação dos incisos I e III do art. 175 da Lei 6.677/94, e SANDRA DUARTE DOS SANTOS, cadastro nº 73.301982-3, por possível infração dos deveres descritos nos incisos I e III do art. 175 da Lei 6.677/94, conforme indícios constantes dos autos da Sindicância instaurada pela Portaria UESC nº 591, de 08 de maio de 2006.

Art. 2º - A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Reitoria UESC nº 155, de 8 de fevereiro de 2007.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 28 de fevereiro de 2007.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR